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Leis aprovadas
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# Título do Artigo Data Acessos
1 Lei nº 2.816 permite a veiculação de anúncios exclusivamente inst. e pontos turísticos nas bancas. Qui, 12 de Novembro de 2009 442
2 Lei 2.829/09 - Cria ações para implementação do Táxi Turismo Dom, 25 de Outubro de 2009 535
3 Lei nº 2.772/09 - Execução do Hino do Município de Teresópolis (Vereador Cláudio Mello) Ter, 09 de Junho de 2009 1234
4 Lei nº 2.816 regulamenta a veiculação de anúncios em bancas de jornal e revistas Dom, 28 de Junho de 2009 1471
5 Lei nº 2835 autoriza o Poder Executivo a criar o programa Guarda Mirim Municipal Ter, 30 de Junho de 2009 2114
6 Semana da Consciência Negra é Lei nº 2.784 ,essa lei visa fomentar o debate contra o racismo. Sáb, 06 de Junho de 2009 1872
7 Lei nº 2.819/09 concede licença-autonomia de taxi ao familiar sobrevivente do(a) Guarda Municipal Qua, 01 de Julho de 2009 2058
8 Lei nº 2836/09 - Linha circular gratuita de transporte coletivo da Saúde Qui, 28 de Maio de 2009 1303
9 Lei Municipal nº 2.777 torna obrigatória a afixação dos horários dos meios de transporte municipal Qua, 03 de Junho de 2009 1917
10 Lei 2.813 da bancada governista autoriza Executivo municipal a implantar o PRONASCI Seg, 08 de Junho de 2009 985
11 Lei nº 2807/09 que institui a Semana Municipal da Agricultura Ecológica Qui, 04 de Junho de 2009 1675
12 Lei 2.830/09 - Lei que protege crianças e adolescentes da prática de violência ou exploração sexual Ter, 26 de Maio de 2009 3297
 
Vereador - Cláudio Mello,