| Vereador Cláudio Mello parabeniza a I Semana Municipal de Combate à Pedofilia |
 |
 |
 |
| Qua, 19 de Maio de 2010 16:36 |
|
O vereador CLÁUDIO MELLO – PT saúda e parabeniza a ONG "Mães contra Pedofilia", Prefeitura de Teresópolis - pela excelente iniciativa de promover a “I SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA” que está sendo realizada de 18 a 21 de Maio de 2010 – Teatro Municipal de Teresópolis. O edil CLÁUDIO MELLO aproveita a oportunidade do evento para lembrar que a Lei Municipal nº 2.830, de sua autoria, foi sancionada pelo prefeito de Teresópolis, no dia 23 de Outubro de 2009, visa qualificar e fomentar uma política de formação e treinamento continuado aos servidores públicos municipais na identificação dos pedófilos. A leis assim dispõe: “Autoriza o Executivo a Instituir a Política Municipal de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Teresópolis”, popularmente conhecida como LEI CONTRA A PEDOFILA. Ressalta-se que a referida Lei pode ter uma parceira com órgãos do Poder Público e com a sociedade civil, como destaca o em seu artigo 2º - “A Política Municipal de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem por finalidade dotar a rede municipal de ensino, de saúde e de assistência social de profissionais, ações e serviços capazes de identificar indícios de práticas de violência ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, assim como proceder aos encaminhamentos à rede de proteção e permitir o acompanhamento das crianças e adolescentes que estejam integradas à rede.”. Essa parceria também é reforçada pelo artigo 8º - “ Os demais órgãos públicos, especialmente os da área de saúde, de esporte, de assistência social e de segurança pública poderão dotar-se dos princípios, objetivos, ações e serviços da política Municipal de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência ou de Exploração sexual de Crianças e Adolescentes.”. A abaixo esta editoria reproduz matéria publicada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis contendo as informações sobre a I Semana Municipal de Combate à Pedofilia de Teresópolis. *Semana Municipal de Combate à Pedofilia acontece de 18 a 21 de maio em Teresópolis* *As inscrições podem ser feitas na Secretaria dos Direitos da Mulher ou na OAB Mulher* *Teresópolis, 14 de maio de 2010 –* De 18 a 21 de maio acontece a 1ª Semana Municipal de Combate à Pedofilia em Teresópolis. Realizada pela Associação de Mães Contra a Pedofilia (AMCP), a ação conta com o apoio do Governo Jorge Mario. Entre as atividades, palestras e apresentação das Redes de Atendimento do município. Quem tiver o interesse em participar, deve se inscrever na Secretaria dos Direitos da Mulher (Heitor de Moura Estevão, 279, Centro) ou na sede da OAB (Av. Lúcio Meira, 58 Cobertura 01, Centro). As pessoas devem levar um quilo de alimento não perecível no ato da inscrição. Quem desejar, poderá se inscrever no dia da abertura do seminário. Os alimentos arrecadados serão doados para instituições sociais voltadas para o atendimento infantil. As atividades acontecerão no Teatro Municipal, localizado no 2º piso da Prefeitura, sempre das 18h30 às 21h. Presidente de honra da associação, a Primeira-dama Cláudia Sedlacek acredita que a Semana Municipal de Combate à Pedofilia pode contribuir para que as pessoas fiquem mais alertas sobre o assunto. “O nosso intuito é conscientizar a sociedade sobre a pedofilia, um problema sério presente em nosso meio e que não pode ser ignorado. Queremos alertar as pessoas sobre a importância do engajamento neste movimento que pretende mobilizar cada vez mais a população para a luta contra este crime. Precisamos de multiplicadores das informações para que todos estejam atentos aos sinais emitidos pelas crianças que por ventura passem por essa situação”, enfatiza a Primeira-dama. A Associação de Mães Contra Pedofilia de Teresópolis foi idealizada a partir do Seminário ‘Todos contra pedofilia’, realizado em Teresópolis em Abril de 2009. O evento contou com a participação do Senador Magno Malta, idealizador do projeto e presidente da CPI contra a pedofilia no Senado Federal. Na ocasião, Magno Malta revelou que o Brasil é líder no ranking de países com maior incidência de crimes de pedofilia na internet, e o terceiro colocado dentre os países com índice de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Os órgãos de atuação efetiva nos casos de pedofilia são Conselho Tutelar, CREAS (Centro de Referência de Assistência Social), Vara Criminal, Vara da Infância, Juventude e Idoso, Ministério Público e Jecrim (Juizado Especial Criminal). O CREAS é ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e atende famílias que sofreram algum tipo de violência. Quem estiver interessado em participar da Associação de Mães Contra Pedofilia de Teresópolis pode entrar em contato pelo telefone (21) 9552-7202 ou comparecer à reunião mensal que acontece na última segunda-feira do mês, na Casa dos Conselhos, localizada na rua Nilza Chiapeta Fadigas, 190, no Centro. *Pedofilia – Denuncie!* Contato sexual envolvendo crianças ou adolescentes com adultos é pedofilia, que se traduz juridicamente em crime de estupro e atentado violento ao pudor (artigos 213 e 214 do Código Penal), ambos com pena de seis a dez anos de reclusão, considerados crimes hediondos. Para denunciar um caso de pedofilia basta fazer uma ligação anônima para o Disk 100 ou para o Conselho Tutelar de Teresópolis (2742-8064). A Associação de Mães Contra Pedofilia de Teresópolis, o Ministério Público e a Vara da Infância, Juventude e Idoso também recebem denúncias. *Programação* *18/05* – Terça-feira – 18h30 às 21h Abertura do Workshop Apresentação da Associação Mães Contra a Pedofilia e das Redes de Atendimento do Município: Conselho Tutelar, Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, CREAS, 110º DP e Prefeitura *19/05* – Quarta-feira – 18h30 às 21h Palestra ‘Depoimento sem medo’ – Psicóloga Eliana Bayer Palestra ‘O olhar sensível do profissional’ – Professor Nilo Sérgio *20/05* – Quinta-feira – 18h30 às 21h Palestra ‘Pedofilia: um olhar clínico’ – Drª Conceição Salomão Palestra ‘Perícia Médica Legal na Pedofilia’ – Dr. Carlão *21/05* – Sexta-feira – 18h30 às 21h |
| Última atualização ( Qui, 24 de Junho de 2010 09:33 ) |
