Brasília (10/09) – Após a lamentável decisão da Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, de aprovar a PEC que cria mais de oito mil vagas de vereadores, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) fez um alerta. “A decisão é uma ilusão. Os vereadores que não conseguiram se eleger em 2008 não serão diplomados nem empossados. O Tribunal Superior Eleitoral já tem entendimento de que a aplicação de emenda constitucional em eleições deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias”.

Ele explica que as convenções partidárias para as eleições de 2008 aconteceram no mês de junho daquele ano, os eleitores votaram em outubro, os resultados das urnas foram homologados pela Justiça e os eleitos foram diplomados e empossados em 1º de janeiro de 2009. Para admitir a posse de não eleitos – o que está determinado na PEC aprovada – a Justiça Eleitoral teria que alterar tudo e definir um novo coeficiente eleitoral (resultado da divisão de votos válidos pelo número de vagas na Câmara Municipal). O que vai implicar a perda de mandatos por vereadores eleitos para ceder vagas a não eleitos.

- Não acredito que isso vá acontecer. E será mais uma desmoralização do Congresso Nacional perante a opinião pública. – conclui Biscaia.

PEC – Biscaia foi um dos três deputados do PT que votaram contra a PEC dos Vereadores. Os demais foram Nilson Mourão (AC) e Francisco Praciano (AM). A proposta foi aprovada em primeiro turno por 370 votos favoráveis e apenas 32 contrários e duas abstenções. O País tem hoje 51.748 vereadores. De acordo com cálculo da consultoria legislativa da Câmara, a PEC vai criar mais 8.043 vagas nas câmaras municipais.